“Estamos diante de um dia histórico e muito importante para a ciência e para a oncologia”, afirma o coordenador do Comitê de Pesquisa Clínica da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Dr. Fábio Franke, referindo-se à sanção presidencial da Lei 14.874/24, que regulamenta a pesquisa clínica com seres humanos no Brasil. Após mais de sete anos de tramitação no Congresso Nacional, a nova lei que contou com suporte técnico de associados da SBOC em diversos momentos foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 29 de maio.

Entre outras determinações, a Lei estabelece a criação de um Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, o funcionamento dos Comitês de Ética em Pesquisa, vários parâmetros de proteção e remuneração dos sujeitos da pesquisa, assim como de responsabilidades do pesquisador e do patrocinador.

Em relação ao Projeto de Lei Aprovado pelo Congresso, foram vetados dois artigos: a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público quando da participação de membro de grupo indígena em pesquisa (§3º do art. 24 do Projeto de Lei); e o prazo máximo de cinco anos para fornecimento pós-estudo do medicamento experimental, contados da disponibilidade comercial do medicamento no país (inciso VI do art. 33 do Projeto de Lei).

As justificativas para esses vetos foram, respectivamente, de que feriria o princípio da isonomia, uma vez que aponta para possível situação de tutela estatal em relação aos povos indígenas, situação que segundo a justificativa já teria sido superada pela legislação; e de que o estabelecimento de uma prazo máximo para o fornecimento do medicamento pós-estudo seria contrário ao interesse público, além de ferir os direitos dos participantes da pesquisa clínica e de comprometer eventual desenvolvimento de pesquisas éticas baseadas nos princípios da dignidade, da beneficência e da justiça.

Segundo explica Dr. Fábio Franke, profissionais, instituições e parlamentares que trabalharam no desenvolvimento da Lei irão agora discutir e analisar a necessidade de reformulação ou não nos artigos vetados pelo Presidente da República. Se tais vetos forem mantidos pelo Congresso, a Lei continua como está, se não, uma nova proposta surgira dos parlamentares.

"Começa agora uma nova era para pesquisa clínica no Brasil”, avalia o coordenador do Comitê de Pesquisa Clínica da SBOC.

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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) promove, até 12 de junho, a Consulta Pública (CP) Nº 23.

As tecnologias avaliadas são:

Abiraterona, apalutamida, darolutamida e enzalutamida

Indicação: para o tratamento de indivíduos com câncer de próstata sensível à castração e metastático (CPSCm)

• Formulário de experiência e opinião
• Relatório técnico
• Relatório para sociedade
• Posicionamento SBOC

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) promove, até 12 de junho, a Consulta Pública (CP) Nº 22.

As tecnologias avaliadas são:

Abiraterona, apalutamida, darolutamida e enzalutamida

Indicação: para o tratamento de indivíduos com câncer de próstata resistente à castração (CPRC) não metastático e metastático em pacientes virgens de tratamento e metastático em pacientes com uso prévio de quimioterapia

• Formulário de experiência e opinião
• Relatório técnico
• Relatório para sociedade
• Posicionamento SBOC

Dr. Nelson Teich, membro do Comitê de Políticas Públicas da SBOC e ganhador do Prêmio Ronaldo Ribeiro de Carreira em Oncologia Clínica (2023), discute a falta de equidade no acesso ao tratamento do câncer no Brasil.

Dra. Daniela Rosa, membro da diretoria da SBOC, e a jornalista Natalia Cuminale, fundadora do hub de jornalismo de saúde Futuro da Saúde abordam os impactos da disseminação de notícias falsas sobre o câncer e as medidas para desmistificá-las.

Além do câncer de pele, a exposição solar sem proteção pode aumentar o risco para outro tipo de tumor: o câncer de lábio. Neste Maio Vermelho, Mês de Conscientização sobre o Câncer de Boca, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) faz um alerta sobre a importância de usar protetor solar labial - com fator de proteção contra raios UVA e UVB e FPS mínimo 30 - durante a exposição ao sol, não fumar e não consumir bebidas alcoólicas e comidas gordurosas em excesso como medidas protetivas contra o câncer de boca.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), cerca de 11 mil homens e 4 mil mulheres, por ano, devem desenvolver câncer de boca até 2025. As mortes em decorrência dessa doença afetaram 6 mil pessoas em 2021, segundo o Atlas de Mortalidade por Câncer.

O câncer de boca é definido por um conjunto de neoplasias malignas que afetam diversas áreas na região como lábios, gengiva, bochechas, língua e palato (céu boca), pescoço e cabeça. “Os efeitos da incidência dos raios ultravioletas (UV) são acumulativos e podem aparecer a longo prazo na região da boca”, comenta a diretora e membro do Comitê de Tumores de Cabeça e Pescoço da SBOC Dra. Aline Lauda. “Por isso, é muito importante evitar a exposição direta ao sol, utilizar chapéu ou boné, e fazer o uso de protetor labial, sempre que possível”, acrescenta.

Os sinais e sintomas do câncer de boca incluem lesões na cavidade oral ou nos lábios que não cicatrizam, manchas ou placas vermelhas ou esbranquiçadas na língua, gengivas, céu da boca ou bochechas, e nódulos no pescoço. Nos casos mais avançados, podem ocorrer dificuldades de mastigação, engolir e falar. “Qualquer alteração na boca, como lesões que não cicatrizam em até 15 dias, deve ser avaliada por um profissional de saúde”, reforça a oncologista clínica.

O diagnóstico do câncer de boca geralmente é feito por meio de exame clínico e biópsia da lesão. O tratamento envolve principalmente cirurgia, radioterapia e quimioterapia, conforme determinado pelo estágio da doença. É importante continuar o acompanhamento médico após o tratamento para detectar recidivas precocemente.

Prevenção

Outros fatores também podem contribuir para o desenvolvimento do câncer de boca, incluindo o tabagismo, o consumo de bebidas alcoólicas e a exposição a substâncias químicas no ambiente de trabalho. Além disso, a infecção pelo vírus HPV e o excesso de gordura corporal também estão associados ao desenvolvimento desse tipo de neoplasia.

A prevenção deste tipo de câncer está diretamente ligada a adoção de bons hábitos como praticar uma higiene bucal adequada, usar preservativo durante sexo oral, manter uma alimentação saudável, reduzir o consumo de álcool e não fumar.

As projeções para os casos de câncer, tanto no Brasil quanto no mundo, não são otimistas. De acordo com os dados mais recentes da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), um órgão da Organização Mundial da Saúde (OMS), espera-se que até 2050 ocorram 35 milhões de novos casos da doença, representando um aumento de 77% em relação aos números de 2022.

No Brasil, é previsto um aumento ainda mais significativo, de 83,5%, o que resultaria no registro de 1,15 milhão de novos casos de câncer em pouco mais de duas décadas. Em entrevista para o jornal O Globo, o Presidente de Honra da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Dr. Carlos Gil, explica que esse crescimento não se limita à melhoria do diagnóstico, mas reflete também os hábitos de vida prejudiciais e a transição demográfica que leva a um envelhecimento progressivo da população mundial: “Obesidade, sedentarismo, tabagismo, álcool, poluição ambiental são causas direta de câncer. Então é um conjunto entre envelhecimento da população e uma exposição prolongada e aumentada a agentes ambientais com potencial cancerígeno”.

Confira a reportagem na íntegra

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove, até 4 de junho, a Consulta Pública (CP) Nº 129.

A tecnologia avaliada é:

Ibrutinibe em combinação com venetoclax

Indicação: Tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha

• Formulário de experiência e opinião
• Relatório da Cosaúde
• Relatório de recomendação preliminar

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) promove, até 28 de maio, a Consulta Pública (CP) Nº 21.

A tecnologia avaliada é:

Olaparibe

Indicação: Tratamento de manutenção do câncer de ovário (incluindo trompas de Falópio ou peritoneal primário), seroso ou endometrioide, recém diagnosticado, de alto grau, avançado (estágio FIGO III ou IV), com mutação nos genes BRCA, sensível à quimioterapia de primeira linha, à base de platina

• Formulário de experiência e opinião
• Relatório técnico
• Relatório para sociedade
• Posicionamento SBOC