A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União dessa quarta-feira, 20 de dezembro, a Lei 14.748/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (PNPCC) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A norma, que entra em vigor em 180 dias, foi criada a partir do Projeto de Lei (PL) 2.952/2022, recentemente aprovado no Congresso Nacional.

De acordo com a lei, o objetivo da PNPCC, implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é diminuir a incidência de câncer; contribuir para melhoria da qualidade de vida dos pacientes; reduzir a mortalidade; e assegurar acesso ao cuidado integral.

O texto estabelece que novos tratamentos e medicamentos relacionados à assistência à pessoa com câncer terão prioridade na análise para incorporação ao SUS, sendo que sua disponibilização efetiva deverá ocorrer em até 180 dias após a incorporação.

Segundo Dr. Carlos Gil Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), esta lei tem o potencial de agir sobre as causas das inequidades que são observadas atualmente no SUS. “Dentro do próprio serviço público, há diferenças no acesso e no atendimento prestado aos pacientes. Essa reorganização proposta pode significar um novo momento para a oncologia brasileira, no qual diminuiremos disparidades e aproximaremos o atendimento público ao privado”, comenta.

Presidente eleita da SBOC, Dra. Anelisa Coutinho ressalta o papel da entidade nas discussões sobre oncologia em Brasília. “Desde a criação da Comissão Especial sobre Ações de Combate ao Câncer, onde o PL foi gestado, os representantes da Sociedade têm contribuído com a expertise e o conhecimento científico dos especialistas, apresentando a visão daqueles que estão na ponta desta cadeia ao lado dos pacientes”, afirma.

O PNPCC

Conforme o relator do PL que deu origem à lei, o senador Dr. Hiran, esta é uma medida para lidar também com o esperado crescimento dos casos. “De fato, projeta-se que cerca de 20% da população desenvolverá câncer ao longo da vida. No Brasil, conforme estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), são esperados 704 mil novos casos da doença por ano, de 2023 a 2025. O câncer é uma doença multifatorial e é fundamental combatê-la de todas as maneiras possíveis”, diz.

Conforme o texto, que altera a Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), o poder público deverá manter banco de dados com informações sobre os casos suspeitos e confirmados de câncer e sobre o processo assistencial, permitindo a verificação da posição em filas de espera para atendimento em consultas, exames e demais procedimentos.

Ao paciente com câncer deverá ser oferecido atendimento multidisciplinar, com a participação de psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, terapeutas ocupacionais e profissionais de serviço social. O texto prevê também a reabilitação de pacientes com sequelas ou limitações provocadas pelo câncer ou pelo tratamento e o oferecimento de cuidados paliativos.

Em relação ao Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, espera-se estender a todos os tumores a estratégia adotada a partir da Lei 14.450/2022 para pessoas com câncer de mama. A navegação é definida como a estratégia que promove busca ativa e acompanhamento individualizado de cada paciente no diagnóstico e no tratamento, a fim de superar eventuais barreiras que dificultem o processo.

O texto estabelece uma série de princípios e diretrizes para a prevenção, o diagnóstico, e o tratamento do câncer, entre os quais a organização em redes regionalizadas, o atendimento multiprofissional, o fortalecimento do complexo indústria de saúde e a humanização do atendimento. As responsabilidades dos diferentes entes federativos em relação à implementação dessas políticas deverão ser pactuadas pelas comissões intergestoras do SUS. 

Essa notícia foi publicada originalmente em 23 de novembro e atualizada após a sanção do PL 2.952/2022

Foram dias especiais. De 16 a 18 de novembro, o Rio de Janeiro (RJ) recebeu os principais oncologistas e profissionais envolvidos no cuidado do câncer no Brasil para momentos marcantes durante o XXIV Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica. Reencontros, conversas, discussões, atualizações, networking... a programação foi intensa! Abaixo, revisite algumas dessas memórias.

A cobertura completa, com mais fotos, vídeos e textos, pode ser acessada aqui.

Realizado no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 16 e 18 de novembro, o XXIV Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica foi um sucesso! Ao longo de três dias, foram realizados os debates mais relevantes que envolvem o tratamento do câncer, do aspecto administrativo ao científico, passando por pesquisa e ensino até à incorporação de tecnologias, entre outros temas.

Mais de 3.582 congressistas passaram pelo evento, vindo de 22 países e de 26 estados e do Distrito Federal. Ao todo, 340 palestrantes nacionais e 28 internacionais contribuíram com as sessões científicas, enquanto foram organizadas três joint sessions com instituições estrangeiras e nove com nacionais.

Abaixo, é possível acessar na íntegra a cobertura realizada pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, em textos, vídeos e fotos.

Notícias

• Congresso SBOC irá apadrinhar ONGs que atendem pacientes oncológicos no RJ
• Congresso SBOC 2023 terá concurso de fotos
• Brasileira Dra. Elisabete Weiderpass é um dos destaques da Semana Brasileira da Oncologia
• Censo da Oncologia Clínica é lançado no 1º dia do Congresso SBOC
• Equidade e sustentabilidade do sistema de saúde ganham destaque no 1º dia de SBOC 2023
• Confira como foi a cerimônia de entrega dos Prêmios SBOC 2023
• Disparidades do câncer em discussão no SBOC 2023
• Em busca da igualdade de gênero na oncologia
• Sessões conjuntas, Gincana e últimas mesas científicas

Fotos

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• Congresso SBOC: obrigado e até 2024!

Valorizando a ciência e aqueles que se dedicam para o enfrentamento do câncer no Brasil, nesta sexta-feira, 17 de novembro, durante o XXIV Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, aconteceu a cerimônia oficial de entrega dos Prêmios SBOC 2023.

Os vencedores foram:

• Prêmio Ronaldo Ribeiro de Carreira em Oncologia Clínica: Dr. Nelson Teich
• Prêmio SBOC de Protagonismo Feminino na Oncologia: Dra. Patricia Ashton-Prolla
• Prêmio SBOC de Pesquisa Oncológica Translacional: Dr. Rodrigo Dienstmann
• Prêmio Jovem Oncologista SBOC: Dr. Rodrigo Munhoz

Os troféus foram entregues pelo presidente da SBOC, Dr. Carlos Gil Ferreira, pela diretora-executiva, Dra. Marisa Madi, e as diretoras Dra. Andreia Melo, Dra. Anelisa Coutinho e Dra. Angélica Nogueira.

Confira a galeria de fotos da sessão:

Acesse

Dados do Censo SBOC da Oncologia Clínica no Brasil, divulgados nesta quinta-feira, 16 de novembro, revelam que 65% dos médicos oncologistas estão satisfeitos com a carreira. No entanto, dos 761 participantes da pesquisa realizada com profissionais de todos os estados do país, 55% relataram vivenciar estresse no dia a dia. A dificuldade de acessar novos medicamentos (54%), o alto custo dos tratamentos (46%) e o subfinanciamento e/ou gestão ineficiente dos sistemas de saúde (36%) foram apontados como maiores desafios desses especialistas.

Os diagnósticos tardios do câncer, por sua vez, foram lembrados por 42% como um obstáculo entre aqueles que atuam, integralmente ou na maior parte do tempo, no serviço público. Na parcela de entrevistados que atuam, majoritariamente ou somente no serviço privado, esse índice cai para 26%. Outra reclamação comum é o excesso de demanda por WhatsApp, sendo mais frequente (35%) entre os que atuam principalmente no serviço privado do que no serviço público (18%).

No sistema público, 36% dos oncologistas têm acesso parcial a novas tecnologias e 44% obtêm acesso apenas por meio de judicialização. No serviço privado, a judicialização cai para 2%, e 58% disseram ter acesso parcial a novas tecnologias.

O maior estudo já feito no Brasil sobre a prática da oncologia clínica no Brasil foi lançado durante o primeiro dia de XXIV Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, que acontece até 18 de novembro na cidade do Rio de Janeiro. “A partir dos dados do Censo, será possível atuar de maneira mais direcionada para atender às demandas e às necessidades dos profissionais, no sentido de fortalecer a oncologia clínica brasileira”, avaliou o presidente da SBOC, Dr. Carlos Gil Ferreira.

Segundo Dra. Aline Lauda, integrante do grupo da Diretoria da SBOC responsável pela realização da iniciativa, o estudo teve por objetivo entender exatamente quem são os associados da SBOC. “A entidade está cada vez mais profissionalizada, mas precisamos conhecer quem são as pessoas que representamos e que queremos ajudar. A ideia do Censo foi essa”, explicou.

O Censo mostrou uma igualdade numérica de gênero na atuação da oncologia clínica, sendo 50% dos participantes mulheres e 50% homens; a maioria atua no Sudeste do país (54%), seguido por Nordeste (18%), Sul (17%), Centro-Oeste (9%) e Norte (3%); e nas capitais e regiões metropolitanas (70%).

Segundo Dra. Maria Ignez Braghiroli, diretora da SBOC, a distribuição de gênero da entidade é relevante não apenas no quadro associativo, mas também pela representação na Diretoria e nas coordenações de comissões e comitês. “Me sinto valorizada por essa divisão, em que metade das oncologistas são mulheres, se refletir dentro da Sociedade”, afirmou.

A média de idade do oncologista clínico associado à SBOC é de 43 anos, sendo que 45% têm até 39 anos e apenas 22% têm 50 anos ou mais. “Esses números nos revelam que grande parte dos oncologistas clínicos que atuam no país são jovens”, comentou Dra. Aline, responsável por esmiuçar os achados durante a sessão de apresentação no SBOC 2023.

Entre os entrevistados, 81% se autodeclararam brancos, 16% pardos, 2% amarelos e 1% preto. Sessenta e sete por cento têm filhos, 94% disseram ser heterossexuais e 6% homossexuais ou bissexuais.

A atuação dos associados se dá, de forma majoritária, no serviço privado: 38% somente atuam no serviço privado, 32% na maior parte do tempo no privado, 26% na maior parte em serviço público e 4% apenas em serviço público. Quarenta e dois por cento dos participantes atendem, em média, até 10 novos pacientes (primeiras consultas) por mês; e 11% mais de 30 novas consultas.

O Trimodal é uma série de eventos online com discussão multidisciplinar em oncologia, promovidos em conjunto por SBOC, SBRT e SBCO.

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) quer construir junto com os congressistas as recordações do XXIV Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica! Por isso, a instituição irá promover, pela primeira vez, um concurso para escolher a melhor foto do evento.

Para participar, basta seguir os seguintes passos:

   1) Tirar uma foto no Congresso.

   2) Publicar, durante o evento, no Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn ou Threads;

   3) Marcar a SBOC e utilizar a hashtag #SBOC2023.

Uma equipe técnica irá selecionar a imagem que mais se destacou e o vencedor irá receber uma inscrição para o Congresso SBOC 2024. A identidade do premiado e a foto escolhida serão anunciadas no último dia de evento, lembrando que o Congresso ocorrerá de 16 a 18 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro.

Ainda é possível se inscrever acessando este endereço.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) promove, até 20 de novembro, a Consulta Pública (CP) Nº 46.

A tecnologia avaliada é:

Pembrolizumabe

Indicação: Tratamento de primeira linha em pacientes com câncer colorretal (CCR) metastático com instabilidade microsatélite alta (MSI-H) ou deficiência de enzimas de reparo (dMMR) do DNA

• Formulário técnico-científico
• Relatório técnico
• Relatório para sociedade
• Contribuição SBOC

Fortalecendo sua responsabilidade social, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) irá apadrinhar duas Organizações Não-Governamentais (ONGs) cariocas que atuam no cuidado oncológico durante as atividades do XXIV Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, que acontecerá de 16 a 18 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ).

A ação tem como intuito reforçar o tripé social das políticas de ESG da entidade. A sigla (em inglês) refere-se à sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa, políticas que foram centralizadas no planejamento estratégico da SBOC.

Dessa forma, durante os três dias de evento, representantes das ONGs estarão presentes no estande da SBOC para apresentar a sua atuação para os mais de 4 mil congressistas esperados. No local, também será possível contribuir financeiramente com os projetos, que dependem de doações para manterem-se.

Uma das ONGs contempladas é a Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa (CACCST). Fundada em 2000, a instituição tem por finalidade apoiar as crianças portadoras de neoplasia e seus familiares, oferecendo hospedagem, alimentação, transporte até hospitais, orientação psicológica e pedagógica, recreação e outras atividades de cunho social.

Suas atividades começaram após a detecção que crianças pobres tinham imensa dificuldade em iniciar e dar continuidade em seus tratamentos, seja por questões financeiras, seja por questões relacionadas à permanência de acompanhantes e à necessidade de transporte contínuo.

Outro projeto apadrinhado é o Favela Compassiva, que atua na Rocinha e no Vidigal oferecendo cuidados paliativos aos moradores. Trata-se de uma iniciativa comunitária, realizada por meio de trabalho voluntário e formada por locais, que com apoio de profissionais de saúde de diversas áreas criam uma rede focada na construção de uma nova realidade social ao proporcionar dignidade para pacientes que sofrem com doenças que ameaçam a vida.

O trabalho é baseado no conceito de comunidade compassiva, criado pelo sociólogo Allan Kellehear nos anos 2000, com o objetivo de inspirar a criação de redes solidárias dentro de comunidades como ferramentas de transformação social. Assim, cada intervenção é sempre baseada nos laços comunitários e em seu contexto específico.

A nova iniciativa em ESG soma-se, por exemplo, à neutralização das emissões de carbono do Congresso, em parceria com o Carbon Free Brasil. As organizações irão comprar créditos de carbono do Projeto de Substituição de Combustíveis Poluentes das pequenas cerâmicas Argibem, São Sebastião e Vulcão, localizado na Barra do Piraí – região Sul do estado do Rio de Janeiro. Elas utilizavam óleo pesado como combustível para queima das peças, mas desde 2006, com apoio de créditos de carbono, elas passaram a usar biomassa renovável, que é uma fonte limpa de energia.

Conheça e apoie as ONGs

Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa

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Favela Compassiva

Chave Pix para doações: 48.106.890/0001-47

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